Termos de Serviço do Discount Mixer

Ao subscrever ou utilizar os Serviços, o Cliente confirma que leu, compreendeu e aceita a totalidade destes Termos de Serviço.

Definições#

  • “RES SKY”: a empresa que detém e fornece os serviços da RES SKY.
  • “Discount Mixer”: o software desenvolvido e publicado pela RES SKY, incluindo aplicações, código e plataformas relacionadas.
  • “Cliente”: a pessoa singular ou coletiva que celebra este Contrato com a RES SKY.
  • “Serviço”: acesso às funcionalidades do Discount Mixer fornecidas pela RES SKY.
  • “Termos”: estes Termos de Serviço e quaisquer alterações posteriores.
  • “Conta”: o acesso exclusivo do Cliente ao Serviço, validado pela respetiva plataforma.
  • “Loja”: o site do Cliente e as propriedades relacionadas que utilizam o Serviço.
  • “Visitante”: qualquer pessoa que interaja com a Loja do Cliente.
  • “Dados pessoais”: informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.
  • “Dados não pessoais”: informações que, por si só, não permitem identificar o Cliente nem os Visitantes do Cliente.
  • “Conteúdo”: quaisquer dados relacionados com a Loja do Cliente enviados ao Discount Mixer ou recolhidos através do site da loja.
  • “Plano”: plano pago para a prestação dos serviços do Discount Mixer por um período determinado.
  • “Ativação”: o momento em que o Serviço é ativado com sucesso e fica acessível à Loja do Cliente.

Contrato e aplicação dos Termos#

  • Os Clientes têm de aceitar os Termos para utilizar o Serviço. A utilização continuada indica a aceitação de quaisquer Termos revistos.
  • O Contrato começa quando a Conta é criada e permanece em vigor até que uma das Partes o encerre.
  • Estes Termos incluem as disposições aqui previstas e qualquer contrato escrito entre o Cliente e a RES SKY.

Descrição do Serviço#

  • A RES SKY melhora continuamente o Discount Mixer. Os Clientes reconhecem que o Serviço pode evoluir sem aviso prévio.
  • O Serviço está disponível 24/7, mas a RES SKY pode alterar temporária ou permanentemente a forma como é prestado.
  • Se a prestação do Serviço for interrompida por motivos que não sejam uma violação por parte do Cliente, será reembolsado qualquer período não utilizado de um Plano pago.
  • O apoio ao Serviço varia consoante as necessidades do Cliente.

Preços e pagamento#

  • Os preços do Serviço são determinados pela listagem do Discount Mixer na plataforma ou por um Pedido de Subscrição aplicável.
  • A não utilização do Serviço não dá direito à extensão do período de prestação do serviço nem a reembolsos.
  • Os preços podem mudar, mas os Clientes podem escolher outros Planos ou terminar as suas subscrições.

Reembolsos, ajustes de faturação e compensações discricionárias#

  • Os reembolsos são oferecidos sem necessidade de justificação, sujeitos aos prazos definidos abaixo.
  • Nos Planos anuais, os Clientes têm direito a um reembolso integral se pedirem o reembolso no prazo de catorze (14) dias de calendário a contar da data de ativação do Serviço.
  • Nos Planos mensais, os Clientes têm direito a um reembolso integral se pedirem o reembolso no prazo de três (3) dias de calendário a contar da data de ativação do Serviço.
  • Os pedidos de reembolso apresentados após o fim do prazo aplicável não são elegíveis para reembolso.
  • Os reembolsos são normalmente efetuados através do método de pagamento original. No entanto, quando a plataforma de faturação ainda não tiver processado totalmente o pagamento, o reembolso poderá ser concedido sob a forma de Shopify App Credits, de acordo com as políticas de faturação da Shopify.
  • Quando um problema for causado diretamente pela RES SKY, incluindo, entre outros, uma falha do Serviço, erros de configuração ou falhas do sistema, a RES SKY poderá, ao seu exclusivo critério, conceder um reembolso ou ajuste de faturação fora do prazo padrão de reembolso.
  • Quando a RES SKY determinar que o seu Serviço causou diretamente a colocação incorreta de uma encomenda, a aplicação incorreta de um desconto ou um prejuízo financeiro, poderá reembolsar ou compensar o valor afetado, desde que o Cliente apresente provas razoáveis e o pedido seja analisado e aprovado de acordo com as políticas internas da RES SKY.
  • Todas as decisões discricionárias sobre reembolsos ou compensações são definitivas e não constituem renúncia a estes Termos.

Privacidade e proteção de dados#

  • Os Dados pessoais inseridos ou recolhidos pelo Discount Mixer permanecem confidenciais.
  • A equipa de apoio da RES SKY poderá contactar os Clientes através dos canais de comunicação fornecidos.
  • As informações são tratadas de acordo com a nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
  • Informações não pessoais poderão ser usadas para melhorias comerciais ou parcerias.
  • Os Clientes são responsáveis por obter as permissões necessárias em relação a quaisquer informações de terceiros fornecidas à RES SKY.
  • Os Clientes podem pedir acesso aos seus Dados Pessoais ou a sua eliminação a qualquer momento.
  • A RES SKY poderá enviar notificações aos Clientes por vários meios.
  • Nomes de Clientes ou empresas poderão ser exibidos em materiais da RES SKY para fins promocionais.

Restrições e disponibilidade do Serviço#

  • A utilização do Serviço destina-se ao Cliente e não deve ser facultada a terceiros.
  • Os Clientes devem evitar ações que prejudiquem a funcionalidade ou a segurança do Serviço.
  • Os Clientes são responsáveis por quaisquer violações dos Termos, e a RES SKY não assume responsabilidade pelas consequências dessas violações.

Limitação de responsabilidade#

  • O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. A RES SKY não se responsabiliza por imprecisões nem por danos decorrentes da sua utilização.
  • Os Clientes confirmam que têm autorização para usar o Serviço e adicioná-lo à sua Loja.

Rescisão do Contrato#

  • O Contrato começa com a primeira utilização e continua até ser terminado.
  • Os Clientes podem terminar o Contrato ao cancelar a subscrição do Serviço Discount Mixer.
  • O Contrato também termina quando o Plano expira.
  • A RES SKY poderá terminar o Serviço em determinadas condições, mas informará os Clientes, que poderão apresentar recurso no prazo de sete dias.
  • Com o encerramento, todas as licenças concedidas deixam de vigorar.

Direitos de propriedade intelectual#

  • Todos os direitos de propriedade intelectual do Discount Mixer permanecem com a RES SKY.
  • A RES SKY pode transferir os seus direitos, ativos ou propriedades.
  • Os Clientes mantêm a propriedade de todos os dados tratados pelo Serviço.

Alterações dos Termos#

  • A RES SKY poderá atualizar os Termos, mas notificará os Clientes sobre alterações significativas.
  • Os Clientes devem consultar regularmente o site da RES SKY para verificar alterações aos Termos.