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Termos de Serviço do Discount Mixer
Ao subscrever ou utilizar os Serviços, o Cliente confirma que leu, compreendeu e aceita a totalidade destes Termos de Serviço.
Definições#
- “RES SKY”: a empresa que detém e fornece os serviços da RES SKY.
- “Discount Mixer”: o software desenvolvido e publicado pela RES SKY, incluindo aplicações, código e plataformas relacionadas.
- “Cliente”: a pessoa singular ou coletiva que celebra este Contrato com a RES SKY.
- “Serviço”: acesso às funcionalidades do Discount Mixer fornecidas pela RES SKY.
- “Termos”: estes Termos de Serviço e quaisquer alterações posteriores.
- “Conta”: o acesso exclusivo do Cliente ao Serviço, validado pela respetiva plataforma.
- “Loja”: o site do Cliente e as propriedades relacionadas que utilizam o Serviço.
- “Visitante”: qualquer pessoa que interaja com a Loja do Cliente.
- “Dados pessoais”: informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.
- “Dados não pessoais”: informações que, por si só, não permitem identificar o Cliente nem os Visitantes do Cliente.
- “Conteúdo”: quaisquer dados relacionados com a Loja do Cliente enviados ao Discount Mixer ou recolhidos através do site da loja.
- “Plano”: plano pago para a prestação dos serviços do Discount Mixer por um período determinado.
- “Ativação”: o momento em que o Serviço é ativado com sucesso e fica acessível à Loja do Cliente.
Contrato e aplicação dos Termos#
- Os Clientes têm de aceitar os Termos para utilizar o Serviço. A utilização continuada indica a aceitação de quaisquer Termos revistos.
- O Contrato começa quando a Conta é criada e permanece em vigor até que uma das Partes o encerre.
- Estes Termos incluem as disposições aqui previstas e qualquer contrato escrito entre o Cliente e a RES SKY.
Descrição do Serviço#
- A RES SKY melhora continuamente o Discount Mixer. Os Clientes reconhecem que o Serviço pode evoluir sem aviso prévio.
- O Serviço está disponível 24/7, mas a RES SKY pode alterar temporária ou permanentemente a forma como é prestado.
- Se a prestação do Serviço for interrompida por motivos que não sejam uma violação por parte do Cliente, será reembolsado qualquer período não utilizado de um Plano pago.
- O apoio ao Serviço varia consoante as necessidades do Cliente.
Preços e pagamento#
- Os preços do Serviço são determinados pela listagem do Discount Mixer na plataforma ou por um Pedido de Subscrição aplicável.
- A não utilização do Serviço não dá direito à extensão do período de prestação do serviço nem a reembolsos.
- Os preços podem mudar, mas os Clientes podem escolher outros Planos ou terminar as suas subscrições.
Reembolsos, ajustes de faturação e compensações discricionárias#
- Os reembolsos são oferecidos sem necessidade de justificação, sujeitos aos prazos definidos abaixo.
- Nos Planos anuais, os Clientes têm direito a um reembolso integral se pedirem o reembolso no prazo de catorze (14) dias de calendário a contar da data de ativação do Serviço.
- Nos Planos mensais, os Clientes têm direito a um reembolso integral se pedirem o reembolso no prazo de três (3) dias de calendário a contar da data de ativação do Serviço.
- Os pedidos de reembolso apresentados após o fim do prazo aplicável não são elegíveis para reembolso.
- Os reembolsos são normalmente efetuados através do método de pagamento original. No entanto, quando a plataforma de faturação ainda não tiver processado totalmente o pagamento, o reembolso poderá ser concedido sob a forma de Shopify App Credits, de acordo com as políticas de faturação da Shopify.
- Quando um problema for causado diretamente pela RES SKY, incluindo, entre outros, uma falha do Serviço, erros de configuração ou falhas do sistema, a RES SKY poderá, ao seu exclusivo critério, conceder um reembolso ou ajuste de faturação fora do prazo padrão de reembolso.
- Quando a RES SKY determinar que o seu Serviço causou diretamente a colocação incorreta de uma encomenda, a aplicação incorreta de um desconto ou um prejuízo financeiro, poderá reembolsar ou compensar o valor afetado, desde que o Cliente apresente provas razoáveis e o pedido seja analisado e aprovado de acordo com as políticas internas da RES SKY.
- Todas as decisões discricionárias sobre reembolsos ou compensações são definitivas e não constituem renúncia a estes Termos.
Privacidade e proteção de dados#
- Os Dados pessoais inseridos ou recolhidos pelo Discount Mixer permanecem confidenciais.
- A equipa de apoio da RES SKY poderá contactar os Clientes através dos canais de comunicação fornecidos.
- As informações são tratadas de acordo com a nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
- Informações não pessoais poderão ser usadas para melhorias comerciais ou parcerias.
- Os Clientes são responsáveis por obter as permissões necessárias em relação a quaisquer informações de terceiros fornecidas à RES SKY.
- Os Clientes podem pedir acesso aos seus Dados Pessoais ou a sua eliminação a qualquer momento.
- A RES SKY poderá enviar notificações aos Clientes por vários meios.
- Nomes de Clientes ou empresas poderão ser exibidos em materiais da RES SKY para fins promocionais.
Restrições e disponibilidade do Serviço#
- A utilização do Serviço destina-se ao Cliente e não deve ser facultada a terceiros.
- Os Clientes devem evitar ações que prejudiquem a funcionalidade ou a segurança do Serviço.
- Os Clientes são responsáveis por quaisquer violações dos Termos, e a RES SKY não assume responsabilidade pelas consequências dessas violações.
Limitação de responsabilidade#
- O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. A RES SKY não se responsabiliza por imprecisões nem por danos decorrentes da sua utilização.
- Os Clientes confirmam que têm autorização para usar o Serviço e adicioná-lo à sua Loja.
Rescisão do Contrato#
- O Contrato começa com a primeira utilização e continua até ser terminado.
- Os Clientes podem terminar o Contrato ao cancelar a subscrição do Serviço Discount Mixer.
- O Contrato também termina quando o Plano expira.
- A RES SKY poderá terminar o Serviço em determinadas condições, mas informará os Clientes, que poderão apresentar recurso no prazo de sete dias.
- Com o encerramento, todas as licenças concedidas deixam de vigorar.
Direitos de propriedade intelectual#
- Todos os direitos de propriedade intelectual do Discount Mixer permanecem com a RES SKY.
- A RES SKY pode transferir os seus direitos, ativos ou propriedades.
- Os Clientes mantêm a propriedade de todos os dados tratados pelo Serviço.
Alterações dos Termos#
- A RES SKY poderá atualizar os Termos, mas notificará os Clientes sobre alterações significativas.
- Os Clientes devem consultar regularmente o site da RES SKY para verificar alterações aos Termos.
